Flávio Humberto Pascarelli – Faculdade Santa Teresa

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes foi nomeado para assumir a pós-graduação em Direito Processual Civil. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Pascarelli possui especialização em Direito do Estado pela Universidade Cândido Mendes, mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor).

Atualmente, é diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). Com uma trajetória consolidada no judiciário, já ocupou cargos como presidente do TJAM, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e corregedor-geral de Justiça. Além da atuação na magistratura, Pascarelli integra academias jurídicas e culturais e leciona em diversas instituições de ensino superior.

A Faculdade Santa Teresa realizou, nesta segunda-feira (18), uma aula magna com o mestre em Direito Penal e doutor em Criminologia pela USP, Marcelo Semer. O evento contou com a presença da coordenadora do curso de Direito, Dra. Lúcia Viana, e do desembargador Flávio Humberto Pascarelli, diretor da Escola da Magistratura.

Durante a palestra, Semer destacou que o Brasil possui cerca de 90 mil presos no sistema carcerário e analisou o impacto da Lei dos Crimes Hediondos. Segundo ele, uma série de crimes de grande repercussão, especialmente extorsões mediante sequestro de empresários, impulsionou a criação da lei, que aumentou penas e impôs o cumprimento rigoroso das sentenças, inicialmente sem possibilidade de progressão.

A proposta teve rápida aprovação popular e legislativa, sob o argumento de ser uma medida de segurança pública. No entanto, Semer ressaltou que a legislação sofreu diversas emendas ao longo dos anos, sendo a última em 2019, quando o crime de roubo passou a ser classificado como hediondo.

O professor também pontuou que a proibição da progressão de pena foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) 15 anos depois, mas o impacto já havia alterado o cenário prisional do país. Como consequência, o encarceramento por tráfico de drogas — equiparado a crime hediondo — cresceu significativamente, resultando em um aumento expressivo da população carcerária feminina e em uma multiplicação por dez do número geral de presos.

Ao encerrar sua exposição, Semer reforçou que o combate ao crime organizado é uma obrigação do Estado e destacou que a segurança pública deve ser tratada como um direito fundamental. Segundo ele, a atual estrutura de repressão não atinge o crime organizado de fato, mas sim fortalece suas bases ao fornecer um grande contingente de mão de obra carcerária.

“A opção política pelo encarceramento em massa, em vez de prender os grandes criminosos, nos faz perguntar: estamos enxugando gelo? Ou tentando apagar fogo com querosene?”, provocou o palestrante.